A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?
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Abstract
Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007/2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.
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References
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA DAS EMPRESAS INOVADORAS - ANPEI. (2011) Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, XI. Anais... Disponível em ).
ARAÚJO, E. F. et. al. (2010) Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, v. 39 supl. Spe, Viçosa Jul. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-35982010001300001. Acesso em 21 dez. 2011.
ARAÚJO, E. F.; QUEIROGA, E. S.; GROENNER, L. C. (2008) Política de Propriedade Intelectual e Inovação: a gestão nas universidades, o contrato de autores e inventores, termo de sigilo e a transferência de tecnologia. In: ADOLFO, L. G. S.; MORAES, R. (Orgs.). Propriedade Intelectual em perspectiva. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, p. 91-100.
ÁVILA, Jorge. (2007) O Inpi e a propriedade intelectual no Brasil: resultados e metas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, II, 2007, São Paulo. Anais... Disponível em:
BARBIERI, J. C. (1988) Utilização de patentes no Brasil. São Paulo: Eaesp/Fundação Getulio Vargas. (Relatório de Pesquisa n. 43)
BIFANI, P. (1989) Intellectual property rights and international trade. In: URUGUAY ROUND. New York: Unctad/United Nations.
BRASIL. (2004ª) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Diretrizes de política industrial e tecnológica e de comércio exterior. Brasília: MDIC.
BRASIL. (2004b) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Indicadores sobre ciência e tecnologia no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2011.
BRASIL. (2007) Ministério da Ciência e Tecnologia. Plano de ação de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional - 2007-2010. Brasília: MCT.
BRASIL. (2010) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia. Brasília: MCT. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/740.html?execview=> Acesso em 13 dez. 2011.
BRASIL. (2008) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI). Política de desenvolvimento produtivo. Brasília: MDIC. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2011.
BRASIL. (2008) Open innovation e o Sistema Nacional de Inovação. In: OPEN INNOVATION SEMINAR 2008. Anais... São Paulo: FGV.
BRASIL. (2011) Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Balanço & perspectivas. Rio de Janeiro: Inpi/MDIC. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2011.
BRASIL. (2009) Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Relatório de gestão de 2009. Rio de Janeiro: Inpi/MDIC. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2011.
BRASIL. (2011) Constituição da República Federativa do. Senado Federal: Brasília.
BRASIL. (2005) Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 out. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm.> Acesso em 11 dez. 2011.
BRASIL. (1996) Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 mai. 1996. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.htmlvisualizarNorma.html?ideNorma =374644&PalavrasDestaque=>. Acesso em 12 dez. 2011.
BRASIL. (1997) Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/alizarNorma .html?ideNorma=349440& Palavras Destaque=>. Acesso em 12 dez. 2011.
BRASIL. (1998) Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/visualizarNorma.html?ide Norma=364738&PalavrasDestaque=>. Acesso em: 15 dez. 2011.
BRASIL. (1998) Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: < http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html /visualizarNorma.html?ideNorma=365399&PalavrasDestaque=>. Acesso em 15 dez. 2011.
BRASIL. (2004) Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 dez. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm>. Acesso em 17 dez. 2011.
BRASIL. (2005) Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 nov. 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/LEI/L11196.htm> Acesso em 17 dez. 2011.
BRASIL. (2007) Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 mai. 2007. Disponível em: < http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/topografia-de-circuitos/legislacao/index.htm/impressao_view > Acesso em 17 dez. 2011.
BRITO CRUZ, Carlos H. (2007) Ciência e tecnologia no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 73, p. 58-90, mar./maio.
CHAVANNE, Albert; BURST, Jean-Jacques. (1993) Droit de la proprieté industrielle. Paris: Précis-dalloz.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. (2005ª) Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria. São Paulo: CNI. p. 1-21.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. (2005b) Gestão da propriedade intelectual. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, I, 2005, São Paulo. Anais... p. 1-47.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. (2007) CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, II, 2007, São Paulo. Anais... Disponível em:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. (2011) 6º ENCONTRO NACIONAL DA INDÚSTRIA – ENAI. Anais... 2011. Disponível em: .
COUTINHO, Luciano; FERRAZ, João Carlos (Coord.). (1994) Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas/São Paulo: Papirus/Editora da Universidade Estadual de Campinas.
DAHLMAN, Carl J. (2007) New dimensions of innovation and competitiveness policies: international experiences. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA, II, São Paulo. Anais... Disponível em: www.cni.org.br.
DI BLASI, G. (2005) A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense.
DOSI, G. (1988) Sources, procedures and microeconomic effects of innovation. Journal of Economic Literature, v. 27, p. 1126-1171.
ERBER, F. S. (1982). A propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal: uma introdução. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3.
FERREIRA, Carlos E.M. et al. (1998) Estudo da viabilidade técnica e econômica da inventiva nacional: projeto Inventiva. Relatório Final. Brasília: MICT/STI, Inpi, Sebrae, Fiesp/Ciesp.
FREEMAN, C.; PEREZ, C. (1988) Structural crises of adjustment: business cycles and investment behavior. In: DOSI, G. et al. (Ed.). Technical change and economic theory. London: Pinter.
FRISCHTAK, C. (1989) The protection of intellectual property rights and industrial technology development in Brazil. Washington: World Bank. (Industry Series Papers no 13, Industry and Energy Department).
FRITSCH, W.; FRANCO, G. (1991) Foreign direct investment in Brazil. Paris: OCDE.
GUIMARÃES, E. A. (2006) Políticas de inovação: financiamento e incentivos. Brasília: IPEA. (Texto para Discussão 1.212, p. 1-69).
JAGUARIBE, Roberto. (2006) Infraestrutura tecnológica para a inovação e a competitividade. Workshop 1. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL CELSO FURTADO - POLÍTICA INDUSTRIAL E OS DESAFIOS PARA A COMPETITIVIDADE, São Paulo. Anais...
JUNGMANN, D. (2010) A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário. Brasília: IEL.
KEOHANE, R. O. (1984) After hegemony: cooperation and discord in the world political economy. Princeton: Princeton University Press.
KIM, Linsu. (1997) Imitation to innovation: the dynamics of Korea's technological learning. Boston: Harvard Business Scholl Press.
KIM, Linsu. (2005) Tecnologia, aprendizado e inovação: as experiências das economias de industrialização recente. São Paulo: Editora Unicamp.
KURZ, R. (1992) O colapso da modernização. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
MARCOVITCH, Jacques. (1983) Administração em ciência e tecnologia. São Paulo: Edgard Blücher.
MATIAS-PEREIRA, J. (2006) Brazilian new patterns of industrial, technological and foreign trade policy. Journal of Technology Management Innovation, v. 1, n. 3, p. 17-28. Disponível em:
MATIAS-PEREIRA, J. (2011) Curso de administração estratégica. São Paulo: Atlas.
MATIAS-PEREIRA, J. (2009) Management of Brazilian system for protection to intellectual property: fragilities and perspectives for the sector of patents and trademarks registry. In: ALTEC, Cartagena. Anais...
MATIAS-PEREIRA, J.; KRUGLIANSKAS, Isak. (2005) A Lei de Inovação como instrumento de suporte à política industrial e tecnológica do Brasil. Revista de Administração de Empresas (RAE-eletrônica), p. 1-18, abr./jul. Disponível em: . Acesso em 15 dez. 2011.
MENDONÇA, Maurício. (2005) Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria. Revista Parcerias Estratégicas, Brasília, n. 21, p. 5-32, dez.
NELSON, R. R.; WINTER, S. G. (1982) An evolutionary theory af economic change. Estados Unidos: Harvard University Press.
NELSON, R. R.; WINTER, S. G. (2005) Uma teoria evolucionária da mudança tecnológica. Campinas: Editora Unicamp.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (1997) Main science and technology indicators, n. 2. Paris: OCDE.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (1999) Managing national innovation systems. Paris: OCDE.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (2001) Brazil: economic survey. Paris: OCDE.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (2005) Science, technology and industry outlook 2005. Paris: OCDE.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (2003) Science, technology and industry scoreboard. Paris: OCDE.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO (OCDE). (1996) Technology and industrial performance. Paris: OCDE.
PAVITT, K. (1984) Sectorial patterns of technical change. Research Policy, n. 13, p. 343-373.
PAVITT, K. (1998) The social shape of the national science base. Research Policy, v. 27, n. 8, p. 793-805.
PAVITT, K. (1991) What makes basic research economically useful? Research Policy, v. 20, n. 2, p. 109-119.
PATEL, P.; PAVITT, K. (1994ª) National innovation systems: why they are important, and how they might be measured and compared. Economics of Innovation and New Technology, v. 3, n. 1, p. 77-95.
PATEL, P.; PAVITT, K. (1994b) Uneven (and divergent) technological accumulation among advanced countries: evidence and a framework of explanation. Industrial and Corporate Change, v. 3, n. 3, p. 759-787.
PATEL, P.; PAVITT, K. (1995) Patterns of technological activity: their measurement and interpretation. In: STONEMAN, P. (Ed.). Handbook of the economics of innovation and technological change. Oxford: Blackwell.
PENROSE, Edith. (1951) The economics of international patent system. Baltimore: The Johns Hopkins Press.
POSNER, M. V. (1961) International trade and technical change. Oxford Economic Papers, Oct.
ROMER, Paul M. (1990) Endogenous technological change. Journal of Political Economy, v. 98, n. 5, p. 71-102.
ROMER, Paul M. (1987) Growth based on increasing returns due to specialization. American Economic Review, n. 77, p. 56-62.
ROMER, Paul M. (1986) Increasing returns and long-run growth. Journal of Political Economy, v. 94, n. 5, p. 1002-1037.
ROMER, Paul M. (1993) Two strategies for economic development: using ideas and producing ideas. In: THE WORLD BANK ANNUAL CONFERENCE ON DEVELOPMENT ECONOMICS, 1992. Proceedings... Washington: World Bank.
ROSENBERG, N. (1994) Exploring the black box. Cambridge: Cambridge University Press.
SCHUMPETER, J. A. (1982) A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril.
SHERWOOD, Robert M. (1992) Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: Edusp.
SOLOW, R. (1956) A contribution to the theory of economic growth. Quarterly Journal of Economics, v. 70.
SOLOW, R. A. (1988) Growth theory: an exposition. New York/Oxford: Oxford University Press.
SOLOW, R. A. (1957) Technical change and the aggregate production function. Review of Economics and Statistics, v. 39.
TORNATZKY, L. G.; FLEISCHER, M. (1990) The process of technological innovation. Lexington: Lexington Books.
UNESCO. (2010) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Relatório Unesco sobre Ciência 2010. Brasil: Unesco. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2011.
UNITED STATES PATENTS AND TRADEMARK OFFICE (USPTO). (2005) Annual report of the register of copyrights. Disponível em: . Acesso em 23 dez. 2011.
UNITED STATES PATENTS AND TRADEMARK OFFICE (USPTO). (2007) Performance and accountability report. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2011.
VERNON, R. (1966) International investment and international trade in the product cycle. Quarterly Journal of Economics, May.
VERNON, R. (Ed.) (1970) The technology factor in international trade. New York: Columbia University Press.
WARSH, David. (2006) Knowledge and the wealth of nations. New York: W.W. Norton.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). (2011ª) International patent system. Monthly statistics report May 2011. Geneva: Wipo. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2011.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). (2011b) Patentscope terms and conditions. Terms and conditions for the use of Wipo Patent Information Products and Services (May 5, 2011). Geneva: Wipo. Disponível em: <http://www.wipo.int/patentscope/en/data/terms.html#1>. Acesso em 18 dez. 2011.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). (2009) PCT yearly review: The International Patent System in 2009. Geneva: Wipo. Disponível em: . Acesso em 17 dez. 2011.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). (2010) World intellectual property indicators 2010. Geneva: Economics and Statistics Division, Wipo. Disponível em: . Acesso em 12 dez. 2011.